O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) constitui uma das modalidades tributárias que mais suscitam dúvidas, exercendo impacto significativo sobre o terceiro setor e, consequentemente, desestimulando contribuições filantrópicas. A complexidade dessa tributação é acentuada pela sua variação entre os diferentes estados, acrescentando um elemento adicional de confusão.

Para abordar essa temática e oferecer esclarecimentos sobre as nuances da tributação, assim como perspectivas relacionadas à reforma tributária, foi realizada uma entrevista com a advogada Flavia Regina Oliveira. Flavia, que é sócia do escritório Mattos Filho, é uma especialista em direito tributário, dedicando-se regularmente a questões relacionadas ao terceiro setor e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).