No último mês, foi lançado o inédito relatório Editais Brasil, uma iniciativa do Prosas que analisou dados de quase 1.700 editais lançados para o país em 2019.

O estudo traz um panorama geral sobre 1.675 editais nacionais e internacionais, que permitiam inscrições do Brasil, lançados por 1.069 organizações públicas e privadas no ano passado. Identificou-se um montante geral de cerca de R$ 1,3 bilhões aportados por esse grupo de chamadas públicas.

Dentre as várias categorias de organizações que lançam chamadas públicas mapeadas pelo Prosas, estão empresas (incluindo aquelas de economia mista), institutos/fundações empresariais e institutos não empresariais (de cunho familiar, independente, organizações de base comunitária, etc.). É o conjunto dessas três categorias do relatório que, por similaridade com a classificação adotada pelo GIFE, foi considerado como editais lançados por Investidores Sociais Privados.

O objetivo deste artigo é fazer um recorte específico da Editais Brasil no âmbito do investimento social privado, com um olhar mais específico para as práticas de grantmaking. Segundo dados do último Censo realizado pelo GIFE, 64% dos investidores sociais respondentes relataram que fazem uso de editais para seleção de projetos, programas ou organizações para apoiar.

Panorama geral de editais lançados por empresas, institutos e fundações em 2019 (não exclusivos para grantmaking)

Foram mapeados 197 editais lançados por empresas, institutos e fundações em 2019, que representam cerca de 12% da quantidade de chamadas públicas no Brasil neste ano. 122 organizações deram origem a essa lista. Dentre as três classificações, as empresas foram as que lançaram mais editais, seguidas por institutos e fundações não-empresariais e, por fim, por institutos e fundações empresariais.

Quando se considera o valor investido via esses editais, a representatividade quase dobra, ficando em segundo lugar (somadas as três categorias) no ranking do perfil de organizações que mais repassaram recursos via chamadas públicas, perdendo apenas para Governos. Os editais dos investidores sociais privados somaram R$ 321,5 milhões, o que representa 25% do montante mapeado para o Brasil em 2019.

Dentre os investidores sociais, as empresas representam o maior valor aportado, seguidas pelos institutos e fundações não-empresariais e, depois, os institutos e fundações corporativos.

O valor médio por edital dos investidores sociais foi de R$ 2.747.994, o que significa quase 35% a mais do que a média geral das chamadas públicas no Brasil.

 Importante ressaltar que só foi mapeado o valor total disponível de 59% dos editais de empresas, institutos e fundações, o que significa que o valor envolvido certamente é ainda maior do que o mencionado.

Os editais lançados pelos investidores sociais tiveram diversas finalidades. Esse universo contempla chamadas públicas dentro de alguns contextos:

• Empresas de energia que lançaram chamadas de eficiência energética;
• Investidores sociais com chamadas voltadas para startups e/ou negócios de impacto social;
• Empresas, institutos e fundações que administram algum espaço cultural e lançaram chamadas para curadoria de artistas ou obras;
• Chamadas públicas voltadas para premiar ou incentivar pessoas e lideranças dentro de algum contexto específicos (ex: empreendedor social do ano, bolsas de pós-graduação para estudantes negros, entre outros);
• Prêmios em categorias diversas como Música, Ciências e Tecnologia, Saúde, dentre outros.

O objetivo deste artigo a partir de agora é destrinchar as características da finalidade mais preponderante dentre os editais de empresas, institutos e fundações: o apoio a projetos e organizações da sociedade civil (OSCs).

Características dos editais para grantmaking

104 das 197 chamadas públicas dos investidores sociais privados tiveram como objetivo selecionar organizações sociais e projetos para apoio, o que na metodologia de classificação do estudo seria análogo às práticas de grantmaking^[1] que o GIFE vem discutindo com seus associados.

Importante fazer a consideração de que, no mapeamento do Prosas, esses editais não se limitaram ao apoio às OSCs, mas contemplam também iniciativas de coletivos não formalizados, pessoas físicas ou mesmo de produtoras culturais (no caso, por exemplo, das leis de incentivo à cultura).

Quando se leva em conta o montante aportado para grantmaking, foram identificados cerca de R$ 158 milhões disponibilizados por investidores sociais privados via editais em 2019. Isso significa que 49% do montante total investido por empresas, institutos e fundações foi para grantmaking.

Essa representatividade pode chegar a 77% se forem desconsiderados da lista total os editais de eficiência energética, lançados por empresas de energia e que contemplam, em categorias pontuais, o apoio a iniciativas sociais, embora esse esteja longe de ser o foco principal dessas chamadas. Além disso, por se tratarem de chamadas compulsórias, fogem ao conceito de investimento social privado criado pelo GIFE.

Quando se analisam os públicos-alvo dos editais de grantmaking, os aspectos etários da infância e do idoso prevalecem, com quase 40% das oportunidades. Aqui há uma influência importante dos incentivos fiscais do Fundo da Infância e Fundo do Idoso, que ajudam que esses temas se evidenciem ainda mais. Na sequência, estão as chamadas direcionadas para as mulheres.

Na outra ponta, entre aqueles que menos apareceram, estão os editais voltados para a temática LGBT e povos originários e comunidades tradicionais.

Deve ser feita a ressalva que um mesmo edital pode ter mais de um público-alvo. Além disso, somente foram classificadas aquelas chamadas que, de fato, delimitaram um tipo de segmento a ser atendido, não considerando, portanto, aquelas que não especificaram ou que foram muito abrangentes para todos os públicos. Apenas 38% dos editais deixaram isso claro em seus regulamentos.

Quando se analisa a área de interesse dos editais, observa-se uma grande diversidade de temas, com certo destaque para alguns deles.

Defesa de Direitos foi o tema que teve maior quantidade de editais, com 32 chamadas mapeadas, representando quase 14% dos editais. Esse grupo basicamente se dividiu em dois grandes recortes: a) editais lançados por organizações participantes da Rede de Filantropia para a Justiça Social ou outros institutos/fundações independentes e; b) chamadas de incentivos fiscais voltados para conselhos e organizações ligadas aos direitos da infância e adolescência e idoso.

Em segundo lugar, com 29 editais e 13% das chamadas, a área de Cultura e Artes – muito influenciada pelas leis de incentivo à cultura em suas diversas esferas.

Em terceiro lugar, editais focados na seleção de projetos para Formação para o Trabalho, principalmente do público jovem e da zona rural. Destaque nessa categoria para os vários editais lançados pela Fundação Renova, em Minas Gerais e no Espírito Santo.

A área de Educação, tradicionalmente em primeiro lugar na lista dos temas preferidos do investimento social privado no Brasil, aparece apenas em quinto lugar na preferência dos investidores sociais via editais. Nossa visão, com base em nossa experiência e amparada pelo último Censo GIFE, é que isso acontece pelo fato dos investidores sociais tradicionalmente executarem diretamente projetos nessa área em vez de repassar recursos para terceiros.

Quando se verifica quem pode se inscrever nos editais, percebe-se que a maior parte dos editais de grantmaking (53,8%) é voltada para OSCs. Apenas 21,5% das chamadas de investidores sociais privados visavam apoiar grupos informais ou coletivos (12,4%) e pessoas físicas (9,1%).

Importante ressaltar que praticamente todos os editais que permitem inscrições de grupos informais são justamente dos fundos comunitários ou participantes da Rede de Filantropia e Justiça Social – o que reforça a importância desse grupo de investidores sociais independentes.

Uma hipótese para essa baixa presença de organizações não formalizadas e pessoas físicas é a dificuldade das empresas e seus institutos conciliarem os repasses para proponentes desse tipo com suas cada vez mais rígidas regras de compliance.

* A soma ultrapassa o número geral de editais de Apoio a projetos/OSCs (104), pois um mesmo edital pode permitir mais de um tipo de proponente.

Relevância do investimento social privado para editais de grantmaking no Brasil

Um dado curioso é que, quando se olha diretamente para o montante conhecido^[1] na finalidade de “Apoio a Projetos/OSCs”, os investidores sociais privados (soma das categorias “Empresas”, “Institutos/Fundações Empresariais” e “Institutos/Fundações Não-Empresariais”) têm uma representatividade maior do que os governos – 33,9% contra 27,2% dos governos.

Isso é uma estatística bastante relevante para o campo do investimento social privado, considerando que os governos lideram a lista geral de editais tanto na quantidade quanto no valor aportado.

Dimensão geográfica dos editais

A maior parte dos editais de investidores sociais é direcionada para territórios específicos: dois terços dos editais de grantmaking no Brasil listaram municípios, estados ou regiões específicas – e o restante disso foram chamadas nacionais, isto é, que não comunicaram locais determinados em seus regulamentos. O cenário mais comum foram os editais que listaram apenas alguns municípios, geralmente relacionados ao território de atuação geográfica dos negócios da empresa.

Uma vez que a diversidade de municípios é imensa, os editais foram aqui classificados de acordo com os estados que foram contemplados e que tiveram pelo menos uma cidade mencionada nos regulamentos. É importante deixar claro que não se referem a chamadas necessariamente voltadas ao estado como um todo, mas pelo menos uma cidade, e que não significa que os projetos selecionados sejam dessas regiões:

Minas Gerais e São Paulo foram os estados com mais destaque quando analisamos individualmente. Surpreende o fato do Rio de Janeiro ser apenas o quarto colocado, atrás da Bahia e bem distantes dos dois primeiros colocados. O Maranhão também aparece numa boa posição, tanto por ser contemplado nos editais voltados para a região Nordeste quanto por algumas empresas atuantes no local como Instituto Alcoa, Mosaic Fertilizantes e VLI Logística.

Quando analisamos por região do país, o Sudeste e o Nordeste surpreendentemente estão praticamente empatados na primeira posição. Essa surpresa está embasada numa desigualdade histórica que sempre observamos em dados de investimento social entre a região Sudeste e o restante do país. Por exemplo, na Lei Rouanet a região Nordeste ficou em 2019 com apenas 4% do valor investido e o Sudeste com 78%.

É importante ressaltar que a análise aqui se restringe à quantidade de editais e dos locais onde eles são direcionados de acordo com seus regulamentos. Isso não significa que o valor distribuído via chamadas públicas está chegando nos estados fora do Sudeste, já que não há tantos dados disponíveis sobre os resultados dos editais e da distribuição geográfica dos recursos investidos. Um edital, por exemplo, pode permitir inscrições de algumas cidades da região Norte ou Nordeste, assim como do Sudeste, e por diversos motivos não terem aportado nenhum recurso “fora do eixo”.

De qualquer forma, esses números sugerem que, pelo menos no quesito intencionalidade, os editais trazem em sua essência uma característica de induzir recursos para regiões menos favorecidas quando comparamos com outros caminhos de seleção de projetos sociais. Ainda assim, não temos dados que nos mostrem se o recurso está efetivamente chegando nessas regiões para além do que consta nos regulamentos.

Outros dados relevantes sobre Apoio a Projetos/OSCs pelos investidores sociais privados

• Peso dos recursos incentivados é maior no grantmaking via editais do que a média do ISP no Brasil: 41% do valor divulgado pelas chamadas da categoria Apoio a Projetos/OSCs foram provenientes de recursos incentivados. Esse percentual é substancialmente maior do que o observado sobre incentivos fiscais tanto no Censo GIFE (14%) e no BISC (21%)
• Editais costumam se encerrar no segundo semestre: dos editais de grantmaking que se encerraram em 2019, 75,5% foram finalizados no segundo semestre do ano. Essa estatística é maior do que a média global do Brasil e tem bastante influência dos prazos dos incentivos fiscais federais, cuja seleção costuma ser no final do ano e os pagamentos se concentram majoritariamente em dezembro
• Relevância da ferramenta do Prosas para gestão de editais de grantmaking: dos 107 editais mapeados de investidores sociais com a finalidade de Apoio a Projetos/OSCs, 43 foram geridos pela tecnologia do Prosas – o que significa 41,3% dos editais dessa categoria

NOTAS:
^[1] Termo utilizado internacionalmente que se refere ao repasse de recursos (grants) para organizações da sociedade e projetos de terceiros.
^[2] Lembrando que só sabemos o valor total de 37% dos editais, no geral, e 59% de empresas, institutos e fundações.

Para saber mais

Clique aqui para acessar o estudo Editais Brasil na íntegra. Caso queira acessar o relatório detalhado sobre editais para investimento social, selecione a opção “Relatório Setorial – Investimento Social Privado”.

Caso você seja um investidor social e tenha lançado algum edital em 2019 ou 2020, contribua com os próximos estudos ao compartilhar os resultados da sua chamada por meio deste link.